Partido Político

Nada escapa da baleia da burrocracia da máquina Brasil. Abrir um partido parece tão fácil, mas um

político é tão complicado. E por que não estou surpreso? Porque não deveria mesmo. Contudo, vamos analisar o processo:

1.aquisição da personalidade jurídica do partido, que é feita através do registro do estatuto no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da Capital do Distrito Federal. O requerimento deve ser subscrito pelos seus fundadores, cujo número não poderá ser inferior a 101 eleitores, com domicílio eleitoral em no mínimo um terço dos estados;

Personalidade, é claro. 101 eleitores num terço de estados é muito fácil. Estamos na internet e corre a lenda alguns sites acessados até por pessoas localizadas no imaginário estado do Acre. Globalização manda.

2.buscar o apoiamento de eleitores correspondente a pelo menos:

a) ½ (meio por cento) dos votos dados na última eleição geral a Câmara dos Deputados, não computados brancos e nulos. Hoje seriam aproximadamente 228.000 assinaturas;

b) distribuídos por 1/3 (um terço) ou mais, dos estados; equivale a 9 estados;

c) com um mínimo de 1/10% (um décimo por cento) do eleitorado que haja votado em cada um deles. Hoje seriam aproximadamente 4.700 assinaturas, no estado do Paraná.

A parte difícil é conseguir a quantia de assinaturas por estado. Mas nada que alguma algazarra a favor da informática em cursos de Computação não resolva.

3.O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil e se organizar em cada estado,  deverá registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

É só após o registro definitivo do seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral que o partido político adquire o direito de credenciar delegados que representem o partido; de receber recursos do fundo partidário; de participar do processo eleitoral; de ter acesso gratuito ao rádio e televisão nos casos previstos nas leis; e ainda de ter direito exclusivo ao uso de seu nome, sigla e símbolos.

Nos períodos em destaque estão nosso maior interesse. Então é só começarmos a angariar assinaturas e um bom patrocínio que banque custos até o fundo partidário nos agraciar com o dom do dinheiro.

Quem conseguiu essas informações foi o Celso, valeu! Disponíveis nesse arquivo.

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